A presente plataforma, composta pelo website www.gou.com.vc pertence à GF SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI (referida nessa Política apenas como “GoU), com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Pedroso de Morais, 251 – CONJ 94 – Bairro: Pinheiros – CEP: 05.419-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 37.967.481/0001-19. A GoU não é uma instituição financeira. A GoU é um correspondente bancário. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ("Termos de Uso"), juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso das funcionalidades da Plataforma GoU por você, na qualidade de usuário da Plataforma GoU, em conformidade com as leis que se aplicam a nós e nossas atividades (“Legislação Aplicável”). POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI APRESENTADOS E TODOS OS OUTROS AVISOS QUE POSSAM APARECER EM OUTRAS PÁGINAS DE NOSSO SITE. AO CLICAR EM “LI E CONCORDO” OU AO NAVEGAR EM NOSSA PLATAFORMA, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR A PLATAFORMA A QUALQUER TÍTULO. Toda vez que houver menção aos termos “GoU”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à GoU; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você usuário, que está consentindo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade para fazer uso e acesso à Plataforma. A GOU PODERÁ MODIFICAR ESTES TERMOS DE USO, A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE TERMOS DE USO ATUALIZADOS. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída no topo desta página. Recomendamos que toda vez que você acessar a Plataforma GoU, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso da Plataforma estarão vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso.
1. Plataforma GoU
1.1. Somos um correspondente bancário e possuímos uma plataforma online que facilita o acesso de clientes a produtos e serviços ofertados por instituições financeiras parceiras. Os correspondentes bancários são empresas contratadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições, nos termos do disposto na Resolução CMN no 3954, de 24 de novembro de 2011, conforme alterada. 1.1.1. Para usar os serviços da Plataforma GoU, você precisa ter 18 (dezoito) anos ou mais. 1.2. Após o seu registro, a GoU lhe fará algumas perguntas e solicitará algumas informações para que seja possível intermediar a sua solicitação de crédito junto à Instituição Financeira. No entanto, a operação de crédito é firmada diretamente com a Instituição Financeira, na qualidade de instituição autorizada a conceder crédito nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis (“Operação de Crédito”). A GoU não é parte da Operação de Crédito.
2. Acesso e uso da Plataforma
2.1. Cadastro do usuário 2.1.1. Para que os usuários possam desfrutar dos serviços prestados pela GoU na Plataforma, faz-se necessário o seu prévio cadastro, contendo informações para que um consultor entre em contato, tais como nome, e-mail, telefone e órgão público de origem (carreira), bem como outras informações adicionais solicitadas. A GoU entrará em contato pelos meios informados para iniciar as tratativas da prestação do serviço. 2.1.2. Portanto, ao usar a Plataforma e suas funcionalidades você garante que: (a) todas as informações e conteúdos enviados à GoU são verdadeiros, exatos, atuais e completos; (b) conservará e atualizará imediatamente tais informações e conteúdo para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos, sempre que houver qualquer alteração em suas informações e conteúdos; (c) ao usar esta Plataforma você não viola qualquer lei ou regulamento aplicável; (e) não realizará engenharia reversa da Plataforma; e (f) respeitará os Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo) da GoU, entre outros. 2.1.3. Se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a GoU tenha razões suficientes para suspeitar que tal informação seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, a GoU terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação prévia, a conta de cadastro do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do serviço, ou parte dele. 2.1.4. Caso você tenha qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer informação que temos a seu respeito está errada ou incompleta, pedimos que, por favor, entre em contato com nossa central de atendimento ou escreva um e-mail o quanto antes para nossa equipe no endereço suporte@gou.com.vc. 2.2. Responsabilidades do usuário 2.2.1. O usuário deverá: (a) Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; (b) Providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; (c) Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet; (d) Manter o ambiente de seu computador, celular e/ou outro equipamento eletrônico (conforme aplicável) seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
3. Cuidados da GoU com a Plataforma
3.1. Informações contidas na Plataforma A GoU envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações nesta Plataforma tão atualizadas, completas e precisas quanto possível. Para esse fim, procurará corrigir o mais rápido possível eventuais imprecisões ou omissões das informações contidas na Plataforma. 3.2. Disponibilidade da Plataforma A GoU procura assegurar que as informações fornecidas sejam precisas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação da Plataforma em tempo integral, na medida em que esta depende de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet. Além disso, suspenderemos o uso e acesso à Plataforma em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades da Plataforma e colocar em risco as informações dos usuários. 3.3. Privacidade dos usuários Faz parte da política da GoU respeitar a privacidade de seus usuários. Embora o ambiente da Plataforma esteja sujeito a monitoramento por questões de segurança, a GoU não irá editar ou divulgar informações privativas de seus usuários sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade, ou a menos que a GoU seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de Legislação Aplicável. Para mais informações, favor consultar a Política de Privacidade disponível em www.gou.com.vc/politica-de-privacidade.Tal documento constitui parte integrante destes Termos de Uso e deverá ser lido integralmente e atentamente por todos os usuários antes da utilização de nossa Plataforma. 3.4. Para a segurança dos usuários A GOU NÃO SOLICITA SENHA, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTROS DADOS BANCÁRIOS DE SEUS CLIENTES POR E-MAIL, WHATSAPP, TELEFONE OU QUALQUER OUTRO CANAL DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO. Portanto, se você receber qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para suporte@gou.com.vc. A GoU está ativa no combate à fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus usuários para a prática da navegação segura na Internet. 3.5. Sites e informações disponibilizados por terceiros 3.5.1. A GoU pode disponibilizar links para sites terceiros. Esses sites não foram, necessariamente, revisados pela GoU e são mantidos por terceiros sobre os quais a GoU não exerce qualquer tipo de controle ou ingerência. O uso desses sites e de suas funcionalidades, bem como a contratação de qualquer serviço ou produto em site de terceiros, são de sua total responsabilidade e você deve atentar-se aos termos e condições de uso e política de privacidade de cada um desses sites. 3.5.2. Em nenhuma hipótese a GoU será responsável por links acessados pelos usuários a partir da Plataforma, bem como por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas nesses links. A GoU não se responsabiliza nem pelo conteúdo, nem pelas políticas e práticas de privacidade desses sites de terceiros, nem por quaisquer políticas e práticas de terceiros que direcionam os usuários para a nossa Plataforma. 3.6. Proibições 3.6.1. É vedado ao usuário, entre outros: (a) Violar qualquer legislação municipal, estadual, federal ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada; (b) Praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; (c) Assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica; (d) Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Legislação Aplicável; (e) Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo); (f) Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pela Plataforma, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidos como “junk mail” ou “spam”); (g) Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento; (h) Ameaçar, coagir, constranger demais usuários; (i) Violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros; e (j) Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à GoU, a outros usuários ou a qualquer terceiro.
4. Propriedade intelectual
4.1.Dos direitos da GoU 4.1.1. Esta Plataforma contém nome de domínio, textos, fotografias, imagens, vídeos, marcas, logomarcas, layouts, código-fonte, gráficos, know-how, som entre outros elementos e materiais que se encontram protegidos por direitos de propriedade industrial e direitos autorais (“Direitos de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual aqui presentes pertencem à GoU ou foram outorgados à GoU, de tal forma que apenas a GoU possui o direito de usar, explorar, reproduzir, comercializar ou licenciar a terceiros. 4.1.2. Ao acessar a página da GoU o usuário declara que irá respeitar os Direitos de Propriedade Intelectual da GoU, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis na Plataforma. O simples acesso à Plataforma não confere ao usuário qualquer Direito de Propriedade Intelectual presente na Plataforma. 4.2. Reprodução de conteúdo para uso próprio 4.2.1. A reprodução de quaisquer conteúdos da Plataforma é proibida, salvo prévia autorização por escrito da GoU, ou nos casos em que se destina ao uso exclusivamente pessoal do usuário. Em nenhum dos casos o usuário adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre referidos conteúdo. 4.2.2. Em caso de violação pelo usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual da GoU, o usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal advindos de referida violação. 4.3. Aviso por infração de direitos autorais 4.3.1. A GoU acredita na eficácia do sistema de proteção à propriedade intelectual e é uma empresa que se preocupa em respeitar a propriedade intelectual alheia. Se, por qualquer motivo, você entender que algum direito seu está sendo infringido pelos textos, artigos, vídeos, notícias, fotografias, layouts ou qualquer outra obra reproduzida em nossa Plataforma, pedimos que nos envie uma mensagem detalhada, para suporte@gou.com.vc, a fim de que possamos responder-lhe diretamente e resolvermos a situação. A mensagem deverá conter: a) assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos; (b) descrição da marca ou obra protegida por direitos autorais que alega ter sido infringida; (c) o endereço virtual (URL) em que se encontra o material que alega apresentar infração ao seu direito; (d) seu endereço, número de telefone e e-mail para contato; (e) declaração de que você tem boas razões para acreditar que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos ou pela Legislação Aplicável; e (f) declaração feita por você de que as informações em sua notificação são precisas e de que você é o proprietário dos direitos ou autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos. 4.3.2. A eventual retirada de qualquer conteúdo de nossa Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a esse assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração a direito de terceiro.
5. Prazo
5.1. Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (a) os serviços forem disponibilizados na Plataforma e não forem substituídos por outros termos de uso; (b) enquanto o usuário estiver acessando a Plataforma; e (c) enquanto o usuário estiver cadastrado na Plataforma. 5.2. Se você é um usuário cadastrado, você pode solicitar a remoção de sua conta e encerrar a sua participação a qualquer momento, independentemente do motivo, enviando a solicitação pelo e-mail para suporte@gou.com.vc . 5.3. Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, cancelar qualquer conta e remover qualquer serviço ou conteúdo disponibilizado na Plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere ao usuário qualquer direito de indenização.
6.Indenização
6.1. Você concorda em isentar e indenizar, defender e manter a GoU e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso da Plataforma ou de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade. 6.2. Você concorda, ainda, em isentar e indenizar, defender e manter a GoU e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes de falhas ocorridas nos equipamentos do usuário, assim como da utilização indevida das informações ou materiais da Plataforma.
7. Notificações
Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via correio convencional ou eletrônico (e-mail). A GoU poderá divulgar notificações ou mensagens por meio da Plataforma para informar o usuário sobre mudanças na Plataforma, nestes Termos de Uso, ou na Política de Privacidade, entre outros assuntos relevantes.
8. Comunicações
O usuário ao aceitar estes Termos de Uso autoriza a GoU a comunicar-se com ele através de quaisquer meios eletrônicos, incluindo, mas não se limitando, como telefonia celular, torpedo (SMS ou mensagem de texto), correio eletrônico, e, ainda, correspondência física, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é a Plataforma.
9. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ou o foro do domicílio do usuário, para dirimir qualquer divergência oriunda dos presentes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Disposições gerais
10.1. Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas. 10.2. Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção. 10.3. A omissão da GoU com relação a qualquer falha do usuário ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos da GoU de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.
11. Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos de Uso, favor entrar em contato com a GoU, por meio do e-mail suporte@gou.com.vc São Paulo, SP, 08 de janeiro de 2021 GF SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI CNPJ 37.967.481/0001-19 Avenida Pedroso de Morais, 251 – Conj 94 São Paulo, SP 05.419-000